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Os parceiros homossexuais que desejam se casar “no papel” deverão encontrar certa resistência do Poder Judiciário de Bauru. Os dois juízes que respondem pelas duas únicas varas de família da cidade anteciparam, em entrevista ao JC, que não veem legalidade no casamento homoafetivo. Pra eles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou equivalente a união estável homossexual à heterossexual, em maio, não contempla a figura do casamento.
Portanto, sem amparo pela lei, a tendência é de que as requisições locais continuem sendo indeferidas. https://www.amantevip.com , a juíza da 1ª Vara da Família, Ana Carla Crescioni Almeida Salles, não acatou os dois primeiros pedidos protocolados em Bauru pra conversão de união estável em casamento. O primeiro deles, feito por duas mulheres, foi negado na última segunda-feira.
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- 28 de setembro de 2016 às 7:56
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Anteontem, foi indeferida a solicitação do estudante de direito Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e do favorecer administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, 19 anos. Em Bauru, há ainda um terceiro pedido neste momento cadastrado em cartório – da recepcionista Érica Oliveira dos Santos, 26 anos, e da dona de residência Crislaine Maurício Perfeito, vinte e dois anos – que ainda não chegou ao Judiciário. Elas ainda aguardam a homologação da combinação estável pra que a ação possa ser encaminhada ao parecer do Ministério Público e, logo, ser apreciada pelo juiz da 2ª Vara da Família Gilmar Ferraz Garmes. “No meu enfoque, a decisão do STF não autoriza uma interpretação ampla. clique para saber mais /p>
Se quisesse ter estendido a equivalência da união estável também em conexão ao casamento, o teria feito. Todavia não o fez”, argumenta, destacando que a “pacificação” sobre o foco só será possível com a mudança do Código Civil pelo Congresso Nacional. Outra saída seria a formação de uma súmula vinculante por porção do próprio STF.
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Juiz da 2ª Vara da Família, Gilmar Ferraz Garmes ainda não apreciou nenhum pedido de conversão de união estável em casamento. Farmácia Do Entusiasmo porquê, ele destaca que não podes fazer nenhum julgamento prévio, entretanto adianta que, em início, a decisão do Supremo parece não ter a amplitude nos dias de hoje requerida pelos casais homossexuais. “Fica penoso antecipar (qualquer futura decisão), no entanto a tendência é pelo indeferimento dos pedidos na ausência de antevisão ótimo. Acompanhantes RJ /p>
A decisão do STF não tem esta extensão, reconhecendo somente a combinação estável”, pontua. Um trecho da decisão que poderia oferecer margem a interpretações expõe-se às “conseqüências jurídicas” que beneficiariam os casais que vivem sob combinação estável. http://www.glamour.de/content/search/?SearchText=dicas+relacionamentos esclarece que se tratam só de garantias decorrentes deste regime jurídico, como a partilha de bens, herança ou acesso a privilégios previdenciários em caso de morte do companheiro. Os casais homoafetivos, todavia, salientam que o deferimento dos pedidos de casamento não atenderia a um mero “capricho”, entretanto reduziria a burocracia pra acesso a esses direitos, como acontece com os casais heterossexuais.
O estudante Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e o contribuir administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, 19 anos, ambicionam recorrer da decisão da Justiça que, anteontem, negou o pedido de conversão da união estável de ambos em casamento. No entanto, de acordo com Charles, a forma como o plano será protocolado ainda está sendo avaliada pelo departamento jurídico da Liga Bauru pela Diversidade (ABD), que abraçou a causa dos moços.